Divulgação/Assessoria
O Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (12) para debater o reajuste salarial com os secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, de Administração, Carlos Alberto de Assis, o assessor jurídico, Felipe Matos, e o Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda.
Riedel apresentou o posicionamento do governo estadual que, com base em parecer da PGE, não concederá reajuste aos servidores, pois considera já ter ocorrido em dezembro de 2014. Para o governo somente quatro categorias não teriam sido beneficiadas: a dos procuradores, da fazenda e dos comissionados. Ele também disse que a única pendência seria a Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI), cujo percentual a ser aplicado ainda deve ser estudado pelo governo.
Alexandre Barbosa, um dos coordenadores do Fórum do Servidor, apresentou um parecer jurídico feito pelo Sinpol-MS que contesta a alegação do governo. Segundo ele, ainda não foi feito reajuste em 2015, e sim o parcelamento do reajuste de 2013 e 2014, ocorrido em maio de 2013, maio de 2014 e dezembro de 2014.
A Lei 4.366/2013, que concedeu aumento salarial a uma parcela dos servidores públicos estadual, diz que os valores correspondem à aplicação dos índices futuros de revisão salarial geral e de reajuste setorial.
O governo estadual afirma que os “índices futuros”, na letra daquela lei abrangem a data-base de maio de 2015, uma vez o último reajuste foi em dezembro de 2014. Na contramão dessa informação o diretor jurídico do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, pondera: "O texto foi publicado em 2013 e é fruto da mobilização feita naquele ano, inclusive os policiais civis realizaram greve que resultou nesse parcelamento salarial. Na nossa interpretação, os “índices futuros” correspondem ao parcelamento do aumento dado naquela época. Em nenhuma parte do texto da Lei é citada a data-base de 2015. Portanto, esse argumento do governo não procede”, esclareceu Miranda.
Com base nessas informações, o Sinpol-MS convocou a Assembleia Geral Permanente que será realizada neste sábado (16) às 10h na sede do sindicato.
Estiveram na reunião os diretores do Sinpol-MS: Alexandre Barbosa e Giancarlo Miranda. Também participaram os representantes do Sindjus-MS, Simted, Sinsap-MS, Fetems, Sindafaz, ACS PMBM-MS, Sinder-MS, ABSS-MS.
