O Iphan oficializou nesta segunda-feira (25) o tombamento definitivo da Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, em Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e garante proteção federal permanente ao território quilombola.
Com a medida, o Quilombo Tia Eva passa a integrar formalmente o Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos. Segundo o edital, a comunidade recebeu a primeira inscrição do novo livro criado pelo Iphan.
O reconhecimento já havia sido anunciado em março deste ano durante reunião do Conselho Consultivo do instituto, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a comunidade foi apresentada como o primeiro quilombo do Brasil tombado com base na Portaria nº 135/2023.
A partir do tombamento, o território fica protegido pelas regras do Decreto-Lei nº 25 de 1937. Com isso, o espaço não poderá sofrer demolições, reformas ou alterações sem autorização prévia do Iphan. A legislação também prevê proteção da área ao redor do quilombo.
O artigo 18 da norma impede construções ou instalações que prejudiquem a visibilidade e a preservação do patrimônio histórico. Obras irregulares poderão resultar em multa, retirada de estruturas e até demolição.
A Comunidade Tia Eva é considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do país. A história começou com Eva Maria de Jesus, mulher negra recém-alforriada que chegou à região no início do século 20 e formou uma comunidade que atravessou gerações em Campo Grande.
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