A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá, nesta segunda-feira (6), às 17h (horário de Brasília), as inscrições para a 43ª edição do Exame de Ordem Unificado. O exame visa qualificar bacharéis em Direito para o exercício da advocacia no Brasil. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de janeiro, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediante pagamento de uma taxa de R$ 320.
No momento da inscrição, os candidatos devem escolher a seccional em que realizarão a prova e selecionar a área jurídica do exame prático-profissional. As áreas disponíveis são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. O pagamento da taxa poderá ser efetuado até 26 de março. Candidatos de famílias de baixa renda, cadastrados no CadÚnico, podem solicitar isenção até 13 de janeiro.
O cronograma do exame é o seguinte: as inscrições vão de 6 a 13 de janeiro. A prova objetiva, primeira fase, será realizada em 27 de abril, enquanto a prova prático-profissional, segunda fase, ocorrerá em 15 de junho. O edital complementar, que trata do reaproveitamento da primeira fase do 42º Exame, será publicado em 10 de março. O período para inscrição do reaproveitamento será de 17 a 24 de março.
A prova objetiva da primeira fase terá 80 questões, abordando disciplinas como Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, e outras. O candidato será aprovado se acertar pelo menos 50% das questões. Na segunda fase, os candidatos deverão redigir uma peça profissional e responder a quatro questões discursivas, todas relacionadas à área jurídica escolhida. A primeira parte da segunda fase valerá 5 pontos, e a segunda parte, 6 pontos.
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