A legislação prevê um repasse de R% 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de chamamentos públicos, editais, prêmios e outras formas de seleção pública. Para o Mato Grosso do Sul, o repasse é de mais de R$ 27 milhões e R$ 25 milhões para os municípios.
A Fundação da Cultura quer ouvir os produtores culturais para melhor implementar as ações da LPG e tornar os editais mais acessíveis, para que os recursos cheguem na ponta e beneficiem o maior número de profissionais da cultura possível.
“O diálogo entre o poder público e a sociedade é sempre importante. Nem sempre houve essa comunhão. O processo de implantação e aceitação da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul está sendo um sucesso, porque está existindo essa comunhão, esse diálogo entre a sociedade e o poder público, que está escutando e o mais importante, atendendo a sociedade. A SETESCC e a FCMS já demonstram uma metodologia mais efetiva e transversal", afirmou Altair dos Santos, coordenador do Comitê Lei Paulo Gustavo MS, sobre a importância das escutas para a LPG.
Ainda os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais, apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
O produtor audiovisual de Fátima do Sul, Gustavo Santana, acredita que a escuta online dá acesso para quem atua na cultura no interior de MS. “Fico grato por essa escuta estadual ser online, pois garante acesso aos produtores do interior para participar e dar suas opiniões sobre os editais que estão por vir. MS é grande, são 79 municípios que receberão o recurso mais os editais do Estado, todos precisam estar alinhados com os anseios da população e daqueles que fazem a cultura acontecer também fora da Capital.”
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, além do audiovisual, são elegíveis para receber recursos aqueles que fazem cultura em áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval, cultura hip-hop e funk entre outros.
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