A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários publicou edital convocando 90 beneficiários para retirar a cópia da certidão de matrícula registrada de seus imóveis em Campo Grande. O documento representa a etapa final do processo de regularização fundiária. O prazo para comparecimento é de sete dias úteis após a publicação no Diogrande.
Os convocados devem comparecer à Central de Atendimento da Emha para retirar a certidão que comprova a regularização do imóvel. A ação faz parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), procedimento que garante o direito à moradia para famílias que vivem em assentamentos informais.
A convocação integra o processo de legitimação fundiária na modalidade Reurb-S, voltada a famílias de interesse social. Com a entrega do documento, os moradores passam a ter oficialmente o registro do imóvel.
Em outro edital, a Emha também convocou seis beneficiários para retirar a pasta com documentos necessários ao registro da legitimação fundiária em cartório pela modalidade Reurb-E. O atendimento ocorre no Pátio Central Shopping, na região central de Campo Grande, das 8h às 13h30. Após a retirada, os beneficiários terão prazo de 180 dias para concluir o registro do imóvel em cartório.
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