Nesta terça-feira, 26 de agosto, quando Campo Grande celebra 126 anos de fundação, o funcionamento do comércio estará condicionado às regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre empregadores e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG).
De acordo com a entidade, os lojistas que quiserem abrir suas portas precisarão protocolar previamente um acordo individual junto ao sindicato. Esse documento assegura direitos aos trabalhadores convocados para o dia, como o pagamento de R$ 128 por funcionário, fornecimento de vale-alimentação e concessão de uma folga compensatória posterior.
Fiscalização e penalidades
Segundo o presidente do SECCG, Carlos Santos, o descumprimento das regras sujeita o empresário a penalidades previstas em lei. “O comércio pode até abrir, mas o atendimento deverá ser feito exclusivamente pelo proprietário. Convocar empregados sem o devido acordo é ilegal”, ressaltou.
A diretoria do sindicato estará presente nas ruas durante o feriado para fiscalizar lojas e estabelecimentos, a fim de garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
Equilíbrio entre direitos
Carlos Santos reforça que a CCT busca equilibrar os interesses de patrões e empregados: “Nosso papel é garantir que o trabalhador receba uma remuneração justa pelo esforço de estar longe da família em uma data especial para a cidade. Estaremos atentos, porque a CCT tem força de lei e deve ser respeitada por todos”, afirmou.
Além da compensação financeira, o acordo também protege o empresário, dando segurança jurídica para manter as atividades em um dia de grande movimento no comércio da Capital.
