Força-tarefa entre MS e SP garante a devolução de internos

Através de uma força-tarefa envolvendo as Secretarias de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e de Administração Penitenciária de São Paulo, e os Tribunais de Justiça dos dois Estados, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) transferiu na última sexta-feira (19) um total de 20 internos para um presídio de São Bernardo (SP).

Os internos estavam custodiados nos estabelecimentos penais de Campo Grande, Dourados, Jardim, Navirai e Três Lagoas, e foram conduzidos por equipes da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) e da Companhia de Guarda e Escolta da Polícia Militar.

A medida inédita é uma ação inicial que tem o objetivo de diminuir o grande contingente de internos oriundos de outros Estados presos em Mato Grosso do Sul, que tem a maior população carcerária do Brasil, proporcionalmente ao número de habitantes. Fator que, segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, ocorre principalmente devido à localização geográfica de MS, que faz fronteira com cinco estados e dois países, e serve como corredor do tráfico de drogas, além do rigor na fiscalização e a forte atuação da Segurança Pública no Estado. “Muitos de nossos internos são de fora, sendo diversos deles devido o cumprimento de mandado de prisão de outros estados”, explica.

Negociações

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, a iniciativa partiu do juiz da Vara de Execuções Penais de Dourados, Celso Schuch dos Santos, após verificar que muitos detentos daquele município possuíam pendências judiciais em outros Estados - a maioria em São Paulo. “O que, além de trazer ônus para o Estado, prejudica os internos no processo de ressocialização, devido à distância do lar e da família”, destaca.

“Então eu e o Dr. Schuch, mediante autorização da Sejusp e do TJ, fomos pessoalmente falar com o secretário Antônio Ferreira Pinto (Administração Penitenciária de SP - SAP), que prontamente nos atendeu, mas colocou alguns critérios para autorizar esse recambiamento”, informa o diretor-presidente da Agepen. “A SAP estabeleceu que aceitaria internos que possuíssem pendências ou condenação judicial em São Paulo e nenhuma pendência ou apenas condenações menores em Mato Grosso do Sul, além de possuírem residência e família naquele Estado”.

Após realizado estudo e solicitado a manifestação dos reeducandos, a Agepen constatou que existem 150 internos que se enquadram nesses critérios e que deverão ser transferidos por etapas. Segundo ele, as transferências também são positivas para a justiça paulista, pois se verificou que muitos dos internos estavam com processos parados em São Paulo.

Oliveira ressalta que o sucesso nas negociações se deve, ainda, ao bom relacionamento do governo de MS e do Secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, com os outros Estados. “Outro fator importante é a autonomia que a Sejusp tem dado à Agepen no trato prisional”, enfatiza.

“Agora estamos fazendo um levantamento também de outros estados para que mais internos retornem a seus estados”, comenta. "Já constamos um grande número de reeducandos provenientes do Paraná, que será o próximo a iniciarmos as negociações, sendo estas previstas já para o início de 2009", garante. “Estamos trabalhando para diminuir a população carcerária de Mato Grosso do Sul e para assegurar o cumprimento da Lei de Execuções Penais que determina que os internos cumpram a pena no seu local de origem e próximo aos familiares”, completa Deusdete Oliveira.