Portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de 2 de março de 2009 dispõe sobre a dispensa dos servidores do judiciário estadual de suas atividades nos órgãos de justiça do Estado na data de seu aniversário.
A medida que leva em conta certa dificuldade de comemoração da data por parte dos funcionários junto a seus familiares, destaca que o servidor que for beneficiado com a medida será substituído de acordo com a necessidade do cargo e a critério da chefia.
Tal portaria colocou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) de “orelha em pé”, já que os advogados atuam diretamente com o poder judiciário e serão fatalmente prejudicados com a medida.
Em entrevista na manhã de hoje ao programa Tribuna Livre da FM Capital,l o presidente da OAB/MS Fábio Trad falou sobre o que a entidade tem feito para “abrir os olhos do judiciário” no que se refere a alertar sobre os malefícios que podem ser causados com a implantação do benefício, que começou a valer no dia 1º de março.
Trad destacou que o presidente do TJ/MS, Elpídio Chaves Martins, é sério em suas decisões e “certamente acatou a medida pensando na melhoria dos serviços do poder judiciário”.
No entanto, o presidente da OAB/MS salientou que apesar da boa intenção, a decisão pode ser um equívoco e atrapalhar o andamento dos trabalhos judiciários.
Outro ponto levantado foi com relação a própria morosidade característica dos processos da justiça que podem se tornar ainda mais lentos com tal medida.
Campanha
O presidente da OAB/MS falou ainda sobre a ocorrência cada vez maior de advogados de outros estados brasileiros defendendo causas de clientes que moram em Mato Grosso do Sul. Essa situação é preocupante, segundo Trad, porque mostra a busca da população do Estado por serviços prestados por advogados que não são daqui.
“Isso significa restrição de mercado de trabalho para advogados de Mato Grosso do Sul; menos recolhimento tributário dos serviços prestados pelos advogados ao erário público; e mais do que isso: uma desvalorização de nossos profissionais”, analisa o presidente da OAB/MS.
Por conta disso, a OAB começa uma campanha junto aos empresários e toda sociedade do Estado para que contratem a mão-de-obra da advocacia sul-mato-grossense.
Trad ressaltou a qualidade dos profissionais do Estado e ainda lembrou que o atual vice-presidente da OAB nacional é de MS.
Em conversa com empresários do Estado, como o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Luís Fernando Buainain e com o presidente da Federação das Indústrias de MS (Fiems), Sérgio Longen, Trad tentou sensibilizá-los para a contratação de advogados daqui.
A campanha começa nesta sexta-feira (6) com distribuição de folderes e outdoors espalhados por várias cidades do Estado.
