O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está comemorando a inclusão do Estado no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o que deve ocorrer hoje à tarde, mediante assinatura do termo de adesão, a ser feita pelo governador André Puccinelli. “Há muito tempo defendíamos essa medida”, destacou o presidente, lembrando que essa era uma das propostas formuladas pela OAB-MS por intermédio do MS Contra a Violência.
Em setembro último, por ocasião da Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, realizada na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, Fábio Trad insistiu na inclusão do Estado no Pronasci. “Em virtude de a iniciativa ter sido de Mato Grosso do Sul, bem que o Ministério da Justiça poderia contemplar o Estado no programa nacional de segurança. Afinal de contas, se tem alguém colaborando para legitimar a política criminal adotada pelo ministro Tarso Genro, este é o Estado de Mato Grosso do Sul através do movimento MS contra a Violência”, ponderou naquela época o presidente da OAB-MS.
O Pronasci prevê investimentos de R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012 em 18 regiões metropolitanas no País, principalmente em 11 delas, com maiores índices de criminalidade. O problema, entretanto, é que Mato Grosso do Sul não está integrado a esse rol. Desde o ano passado, quando deflagrado pela atual diretoria da OAB-MS, o movimento MS Contra a Violência, a instituição tem frisado, através de sua diretoria e coordenadores, que a exclusão do Estado do Pronasci significaria uma grave omissão e comprometeria o êxito do projeto.
Hoje, às 14 horas, o governador André Puccinelli assinou em Brasília, no Ministério da Justiça, o termo de adesão de Mato Grosso do Sul ao programa nacional. Articulando políticas de segurança com ações sociais, o Pronasci prioriza a prevenção e tem como foco as causas que levam à violência, com vistas às estratégias de ordenamento social e segurança pública.
