Divulgação/Assessoria
Ministro Guilherme Afif Domingos, Governador Azambuja, Secretário Sílvio Maluf e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Esli Ricardo de Lima.
O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (24), em Campo Grande, o Sistema On-line de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. O sistema é inédito, e o Estado dá início à utilização de um sistema on-line, para que estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços considerados de baixo risco acelerem a regularização das edificações.
O lançamento contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Esli Ricardo de Lima.
O sistema deverá reduzir a burocracia, já que antes era necessário o preenchimento de muitos papéis, e agilizar o serviço da corporação que irá ao local apenas para realizar as vistorias.
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Lançamento do Sistema On-line de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.
Os Bombeiros consideram de baixo risco as edificações com saídas diretas para a via pública e que não possuam comunicações com vizinhos, que não sejam destinados à reuniões com mais de 100 pessoas e que não possuam riscos especiais, tais como venda e armazenamento de gases e líquidos combustíveis ou inflamáveis e produtos químicos. Após a realização do cadastro no sistema, será emitido um Certificado de Vistoria On-line do Corpo de Bombeiros, documento suficiente para a regularização da edificação no quesito segurança contra incêndio e pânico.
Segundo o coronel Esli, o serviço começa a funcionar já no dia 2 de julho, atendendo aqueles estabelecimentos com até 200 metros quadrados de área construída.
Em um segundo momento, após 60 dias do início do funcionamento do sistema, será lançada a etapa dois do programa, onde será possível regularizar on-line edificações consideradas de baixo risco, com até 750 metros quadrados de área construída. O sistema atende também ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, simplificando os atos administrativos para a regularização das empresas consideradas de baixo potencial de risco.
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