Assessoria de Imprensa
Reunião do decreto foi realizada nesta segunda-feira (21)
Para evitar e mediar conflitos agrários indígenas em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja sancionou, nesta segunda-feira (21), o decreto que institui a Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários Indígenas.
A Comissão será vinculada à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e será composta por nove membros titulares. Caberá às policias Civil e Militar o trabalho de prevenir e de preservar a integridade física das pessoas envolvidas nos conflitos agrários indígenas no Estado. Eles ‘poderão, quando necessário, mediante prévia autorização das autoridades federais competentes, receber o apoio operacional da Força Nacional de Segurança Pública e ou do Exército Brasileiro’.
Participarão do grupo um representante da Sejusp, que deve presidir os trabalhos, um da Polícia Militar, dois da Assembleia Legislativa, um do Ministério Público Estadual, um da Fundação Nacional do Índio, um da OAB-MS, um do Departamento de Polícia Federal, um da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A questão do conflito agrário em Mato Grosso do Sul foi debatido no começo de setembro, na Capital, em um encontro que contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja e do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, que se reuniram com representantes das comunidades indígenas e produtores rurais em busca de solução para o imbróglio.
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