A Câmara de Vereadores convocou uma audiência pública para debater uma lei promulgada pela Casa no ano passado que está passando por ação de inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de Campo Grande. A lei segue recomendação de outra lei nacional, que estabelece carga horária máxima de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e assistentes sociais.
A promulgação - aprovação pelo presidente da Câmara - ocorreu devido ao ex-prefeito Nelsinho Trad não ter sancionado no prazo determinado. Portanto, o atual prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, quer derrubar a lei municipal alegando que ocorreu vício de origem, quando quem apresentou o projeto deveria ter sido o Executivo e não o Legislativo, como ocorreu.
O autor da lei municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), justificou. “Por silêncio do Nelsinho, apresentamos e promulgamos a lei. Não fizemos nada de errado. Se o Bernal e a justiça entenderem que ela deveria ter partido do executivo então que faça uma, se não gostaram da minha”, ironizou.
O líder de Bernal na Casa de Leis, vereador Alex do PT, garantiu aos profissionais que lotaram o plenário nesta quarta-feira (13), que já no segundo semestre as categorias terão a carga horária cumprida.
“Inclusive vamos sentar e planejar o aumento do atendimento nos postos de Saúde para que também fiquem abertos no horário do almoço”, revelou Alex, que não deu mais detalhes sobre como isso será organizado.
O presidente da Associação dos Enfermeiros de Campo Grande e Região, Anderson Malaquias, explicou que o pedido visa melhorar a qualidade do atendimento. “Não queremos onerar o município. Queremos ter qualidade de vida, pois fazemos plantões para complementar a renda e trabalhamos exaustos. Nosso objeto de trabalho é a vida. Temos que estar bem para cuidar de outra vida”, afirmou.
Segundo a Associação só do último concurso da prefeitura há 60 técnicos e auxiliares de enfermagem e 40 enfermeiros para serem convocados. O salário base de um enfermeiro que seja funcionário público municipal é de R$ 1.787,00, por 40 horas semanais mais os plantões que é opcional.
Já os técnicos e auxiliares de enfermagem ganham em torno de R$ 930,00, por 40h, mais os plantões. Na Santa Casa, um enfermeiro ganha em média R$ 2.450,00, por 44 horas na semana. Quando fazem plantões, em média os trabalhadores cumprem oito horas diárias, mais 12 horas de plantão e seguem direto para as próximas oito horas diárias.
Para a presidente do Conselho Regional de Assistentes Sociais, Ivone Alves Rios, se essa lei for derrubada, que seja feita outra lei contemplando as categorias com 30 horas semanais sem perda de salários.
“Pedimos que essa lei atenda a todos os profissionais de Sáude, porque nosso trabalho é muito desgastante. Queremos também que seja aprovado o Plano de Cargos e Carreiras que beneficie todos os trabalhadores com nível superior e não discrime ou privilegie categorias”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa, indagou porque a prefeitura não enviou nenhum representante para o debate. “Onde está o secretário de Saúde, Ivandro Fonseca? Por que não vieram debater conosco? Eles sobrecarregam o funcionário com ações contra a dengue, mas não pensam no ser humano desgastado. Dinheiro para contratar mais gente tem”, destacou.
De acordo com Tabosa, há 350 enfermeiros e 800 técnicos de enfermagem no município, sendo que 20% de enfermeiros e 40% de técnicos estão afastados com doenças decorrentes do trabalho exaustivo e acúmulo de plantões. A derrubada da lei ainda tramita na justiça.
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