Os deputados Fabio Trad e Marquinhos Trad, que com o apoio do economista Fernando Abrahão, auditor e especialista no setor elétrico, depositaram, no último dia 24, pedido de abertura de inquérito e fiscalização para apurar as práticas, conduta e o comportamento dos atuais interventores da Aneel no Grupo Rede. A denúncia foi apresentada à Procuradoria Geral da República (PGR) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a denúncia, em agosto de 2012, a Aneel nomeou uma junta interventora para assumir o comando das oito concessionárias do Grupo Rede. Para o comando da Enersul foi nomeado o ex-diretor geral da Aneel (2005-2008), Jerson Kelman, profundo conhecedor das leis e do regulamento do setor elétrico.
Em 13 de setembro de 2012, Kelman indicou outros três diretores para lhe assessorarem na intervenção, dentre estes o procurador geral da Aneel, advogado Marcio Pina, cada qual com salários de até R$ 35 mil, o que já custou cerca de R$ 1.7 milhões de reais.
Entre as atribuições delegadas pela Aneel aos interventores, está a tarefa de assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes ao setor elétrico. Neste quesito se fundamenta a denúncia dos parlamentares, que alegam haverem irregularidades sobre os interventores.
Conteúdo das denúncias
Os deputados dizem que, no comando da Enersul há quase 12 meses, “Kelman vem adotando comportamentos inadequados à função, ocorrências que vão desde a omissão de informações as autoridades competentes, ao descumprimento as determinações do órgão e do regulamento do setor elétrico”.
O interventor, segundo a denúncia, estaria agindo à bem dos interesses dos acionistas do Grupo Rede, e atuando firmemente para extinguir obrigações regulatórias, como o pagamento de dívidas milionárias assumidas pelos novos controladores do Grupo Rede (Energisa).
De acordo com o comunicado à imprensa, junto às denúncias estão “dezenas de documentos e relatórios explicando detalhadamente o comportamento adotado pelos interventores”.
Marquinhos Trad explicou que são muitos os indícios, mas dois fatos que chamaram muito sua atenção: “Estranhamente, 11 dias após a venda do Grupo Rede para o Grupo Energisa, e as vésperas de vencer o prazo de intervenção da Aneel na Enersul, (final de agosto) Kelman encaminhou ofício a Aneel, pedindo que a agência declarasse prescrita uma dívida do grupo que pode chegar a R$ 480 milhões”, obrigações relativas à restituição de valores aos produtores rurais dos estados de MS, MT e TO, assegurada pela própria Aneel em 2009.
O parlamentar considerou ainda, que “o pedido de Kelman esconde um perigo ainda maior aos consumidores de todo o país, pois se aceito pela Aneel, levará a prejuízo não só os consumidores de MS, mas todos os consumidores de MT e TO, uma vez que a decisão da Aneel servirá de orientação aos demais estados da federação”.
Segundo ele “o pano de fundo do pedido é corrigir uma distorção regulatória, mas na verdade o que se busca e afastar dos novos compradores do Rede uma dívida de mais de 300 milhões de reais, Kelman sabe muito bem o que está fazendo, conhece como poucos o regulamento do setor, foi diretor geral da Aneel de 2005 a 2008”, concluiu.
O outro fato relevante, apontado por Fábio Trad é que “para proteger o Grupo Rede e amenizar a responsabilidade sobre os ex-diretores do Grupo Rede, Kelman não teria informado a Câmara de Valores Mobiliários (CVM) em 2012, as irregularidades contábeis apuradas nos balanços publicados pelas empresas do Rede, o que pode caracterizar crime de Omissões de Passivo”.
Ainda, segundo Trad “a contabilidade criativa dos diretores do Grupo em 2009, omitida em 2010, levou o BNDES e Caixa Econômica Federal (FI-FGTS) a fazerem investimentos de R$ 1 bilhão sob uma base de informações contábeis que não refletia a realidade econômico-financeira das empresas”.
Segundo os parlamentares, esse fato pode trazer instabilidade para o setor elétrico e colocar em risco todo o sistema mobiliário nacional, inúmeras outras instituições são financiadas por estes fundos. Fabio assevera que trata-se dinheiro público e do trabalhador aplicado em empresas solventes: “A manipulação da realidade patrimonial e financeira das empresas do Grupo Rede, notadamente causou prejuízo não só a União e aos trabalhadores que contribuem para o FI-FGTS, mas a milhares de cidadãos de bem e investidores que apostaram nas ações do Grupo na mesma condição dos agentes públicos”, concluiu.
Os deputados apresentaram as denúncias à Aneel e PGR
Foto: Deurico/Arquivo CapitalNews
Consequências
Para Fabio Trad, os fatos devem ser investigados com rigor, e merecem a devida atenção tanto pela Aneel, quanto da Procuradoria Geral da República.
De acordo com informações constantes dos documentos apresentados as autoridades (Aneel e PGR), o comportamento adotado pelos interventores beneficiaria exclusivamente os acionistas, em prejuízo aos consumidores e a própria concessão. Fabio Trad considerou que, “decisão do colegiado da Aneel não se discute, se cumpre, se ficarem comprovados os ilícitos, os interventores nomeados pela Aneel, podem responder civil, administrativa e criminalmente pelos atos cometidos, seja por ação ou omissão, inclusive com o afastamento da função delegada”.
O deputado Marquinhos Trad complementou. “Eles ocupam cargos públicos, assim, na cadeira de interventores devem primar pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, previstos no Artigo 37 da CFC.”. O deputado explicou que, “o descumprimento das determinações da Aneel, por si só já configura-se descumprimento as leis que regem o setor e normas da Aneel, em desacordo com o que estabelece o Art. 5º da lei que instituiu as intervenções”.
Riscos para o negócio
Segundo o economista Fernando Abrahão, especialista em regulação do setor elétrico, que acompanha o assunto e esteve em Brasília com o deputado, a atuação do interventor pode prejudicar a realização do negócio entre o Grupo Rede e a Energisa. Para ele, os interventores devem cumprir estritamente o regulamento. “Essa é uma premissa fundamental”, explicou o economista.
Segundo ele, se for confirmado que o interventor deixou de cumprir obrigações regulatórias, a Aneel não poderá conceder anuência para o negócio. “A Aneel será obrigada a inscrever as concessionárias do Grupo no Cadastro de Inadimplentes com Obrigações Intrassetoriais, fato que vislumbra flagrante óbices à transferência de controle acionário para o Grupo adquirente”, explicou Abrahão.
Aumento Tarifário
Ouvido na última terça (23) pelo jornal Correio do Estado, o diretor interventor Jerson Kelman informou que, caso tenha que indenizar os produtores repassará esse custo aos consumidores por meio da tarifa. “Os investimentos pagos ressarcidos engordam a chamada base de remuneração (conjunto de investimentos pagos pela concessionária) e força a elevação da tarifa para todos“, explicou.
Sobre a possibilidade de elevação das tarifas de Mato Grosso do Sul, em função desta restituição, Marquinhos Trad disse que não haverá aumento: “Fui à Brasília e conversei com os diretores da Aneel, que inclusive estranharam o comportamento do Kelman e vão abrir processo de fiscalização, prefiro acreditar na Aneel”, concluiu.
O diretor Edvaldo Santana disfruta deste mesmo entendimento e, em reunião com o deputado Marquinhos Trad na tarde do sia 24, sinalizou que não haverá aumento tarifário em função das restituições aos consumidores.
Para o economista Fernando Abrahão, o consumidor não tem motivos para preocupação. “Há limitações para a concessionária lançar esses valores nas tarifas. Há, sim, um aspecto contributivo dos consumidores cativos para a infraestrutura da empresa, mas isso não impõe necessariamente aumento significativo nas tarifas a ponto de onerar o consumidor, julgo irresponsável esse posicionamento do Kelman ao fazer essa declaração, pois ele sabe muito bem dessas limitações regulatórias, a própria Aneel, na época em que ele era diretor manifestou e determinou esses limites.”, concluiu.
Outro lado
A reportagem do Capital News entrou em contato com a assessoria de imprensa da concessionária, que garantiu não haver qualquer irregularidade nos ressarcimentos e impacto nas tarifas. Uma nota de esclarecimento foi enviada. Em nota, a Enersul reiterou que ressarcirá os produtores rurais que efetivamente tenham direito a reembolso pelas redes construídas no âmbito do Programa de Universalização. “Para isso, provisionou a quantia de R$72 milhões, conforme Balanço de 2012, publicado em 25/03/2013. O pagamento será feito com juros e correção monetária, tão logo seja concluída a auditoria que está sendo realizada para certificar quem efetivamente tem esse direito. Esta precaução é necessária porque o investimento ressarcido aumenta a "base de remuneração" (conjunto de investimentos pagos pela concessionária), o que resulta em aumento tarifário para todos, conforme determina o item 7.2.67 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela Resolução ANEEL 444/2001”.
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