A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul é parceira da Semana Nacional pelo Registro Civil, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada em todo o País de 17 a 21 de novembro. A ação tem por objetivo mobilizar a população para garantir a Certidão de Nascimento às crianças e aos adultos que ainda não possuem o documento.
Em Campo Grande, no período da campanha, o atendimento na Defensoria Pública será preferencial aos casos relativos a registro civil, tais como os registros tardios e as ações de retificação. O registro de nascimento é o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo e funciona como a identidade formal do cidadão. Durante a semana, o expediente em todos os 95 Cartórios de Registro Civil no Estado, que vão participar da campanha, será das 8h às 17h.
A Corregedoria-Geral de Justiça recomendou que nas comarcas onde houver aldeias, assentamentos e comunidades de difícil acesso, deverá ser deslocada uma equipe de funcionários para atendimento. Nesses casos, um membro da equipe fará a entrega da Certidão de Nascimento, necessariamente até o dia 21 de novembro de 2008.
Na tentativa de ampliar a cobertura da população registrada, foram instalados postos nos Cartórios de Registro de Nascimento nas maternidades pelo País. Em Campo Grande, há um posto de atendimento fixo na Santa Casa e nos Hospitais Universitário e Regional.
Para fazer o registro um dos pais pode ir sozinho ao cartório ou posto, quando o casamento civil aconteceu há mais de 180 dias. Se forem casados no civil há menos de 180 dias, devem ir juntos para poder registrar o filho. O mesmo vale para os casais que não são casados no civil: devem ir juntos e levar a declaração do hospital para obterem o registro.
Estimativas do CNJ demonstram que 13% das crianças nascidas em hospitais brasileiros não são registradas. De acordo com a Estatística do Registro Civil, publicada na página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não existem, no País, informações censitárias sobre a população sem registro de nascimento. Entretanto, um cruzamento de dados, do próprio IBGE, apontou que em 2006, Mato Grosso do Sul apresentou o índice de 7,4% de pessoas com sub-registro, ou seja, o número de nascimentos ocorridos no ano e não registrados nesse mesmo ano. A mesma pesquisa apontou que a proporção de registro tardio em Mato Grosso do Sul foi de 9,1%.
