Divulgação/Portal MS
Atos de responsabilidade da Segov passarão para Secic
População LGBTQI+ de Mato Grosso do Sul, conta agora com um nome meio de garantir seus direitos e fomentar o combate à homotransfobia. Por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11), foi divulgada a reorganização do Decreto nº 15.534, de 19 de outubro de 2020, que institui a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT) e o funcionamento da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT).
A partir do Decreto, os atos que estavam sob responsabilidade da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), serão remanejados para a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC), assim como a designação de membros que compõem a CEVLGBT. Conforme a assessoria, a SECIC passará a oferecer o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários para o funcionamento de ambas comissões.
Subsecretário de Políticas Públicas LGBT Leonardo Bastos, explica que a CEVLGBT e a CEPLGBT foram criadas com objetivo de ampliar as ações de enfrentamento à homotransfobia no Estado.. “A Comissão tem o objetivo de unir os órgãos públicos na elaboração de estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT. Queremos incentivar o diálogo propondo medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT”, destacou via assessoria.
Ainda nesta nesta quarta-feira (11), o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) oficializou mudanças na composição e funcionamento da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT).
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