Vereadores da Capital aprovaram em segunda votação durante sessão ordinária desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal, o projeto de lei 6.739/09, que institui o programa “Merenda Escolar Orgânica”, nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta é de autoria de João Rocha (PSDB).
O programa visa atender a determinação da lei federal 11.947/09, que, conforme assessoria da Câmara prevê que no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam usados na aquisição de gêneros alimentícios vindos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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