A intenção é debater o problema tanto do ponto de vista de garantir segurança à população ao atendimento aos internos, conforme prevê a Lei de Execução Penal que inclui responsabilidades a todos mas também assegura direitos a detentos em regime semi-aberto de ter educação, saúde e acesso ao trabalho para redução de pena.
“A audiência reunirá representantes dos vários setores envolvidos, como os da direção da Agepen, da associação dos agentes penitenciários, do Judiciário, da Assembléia Legislativa, da Defensoria Pública, das secretarias estaduais de Educação, Saúde e Assistência Social; da Fiems representando os empresários, de conselhos comunitários e também da associação de presidiários”, explica o advogado Gustavo Giacchini, coordenador do MS Contra a Violência.
A sede da OAB/MS está localizada ao número 4.700 da Avenida Mato Grosso, no bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.(Informações assessoria)
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