Divulgação/Assessoria
A aprovação aconteceu na quinta-feira (10)
Foi aprovado o Projeto de Lei 246/2015 de autoria do Tribunal de Justiça que eleva as comarcas de Corumbá e Três Lagoas à categoria de Entrância Especial. O projeto seguirá para aprovação do governador, Reinaldo Azambuja. A aprovação aconteceu na quinta-feira (10).
A proposta no âmbito do Poder do Órgão Especial, foi aprovada no dia 19 de agosto pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Lós, e demais desembargadores do Órgão Especial.
De acordo com o presidente do TJ, João Maria Lós, a proposição se justifica na dimensão que as cidades passaram a apresentar, tanto no aspecto populacional que as compõem quanto no desenvolvimento econômico, cultural e social, o que vem gerando impacto.
A elevação das comarcas tem a ideia de liberar uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. “Importante destacar que a elevação dessas comarcas é o reconhecimento ao crescimento e à pujança dessas cidades, que estão se desenvolvendo. Corumbá é a terceira cidade mais populosa do Estado e Três Lagoas é a cidade que mais se desenvolve em MS. O Tribunal de Justiça está preocupado em responder à altura, com a prestação jurisdicional adequada”.
O presidente do TJMS ressaltou que a expectativa para as comarcas é a de mais estabilidade dos juízes, já que sendo a comarca de entrância especial o juiz não precisa ir a Campo Grande para concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça. De Corumbá e Três Lagoas estará concorrendo em condições de igualdade com juízes da Capital e Dourados.
De acordo com a prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB), a decisão ajudou para que a população tenha uma infraestrutura que corresponde ao número de processos que estão em andamento, garantindo a segurança jurídica e estabilidade das relações sociais. “Isso ajuda a otimizar e contribui com o trabalho de juízes, promotores, advogados e outros profissionais do Judiciário de Três Lagoas”, afirma.
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