O Ministério Público Estadual (MPE) e as empresas Usinavi e Infinity Agrícola firmaram um termo de Ajustamento de Conduta. Ambas deverão custear dois projetos ambientais em Mato Grosso do Sul como forma de compensação ambiental.
No primeiro projeto, que será aplicado em Naviraí (cidade a 359 quilômetros da Capital), serão financiadas diversas obras no Parque Municipal Natural do Cumandaí, entre elas a realização do Plano de Manejo, isolamento da área de Parque, instalação da brigada de incêndio e seus equipamentos.
Já o segundo visa em princípio, diagnosticar ambientalmente o rio Aquidauana, localizado na Bacia do Paraguai, assim como já é feito nos rios Miranda e Amambai.
Além das compensações, outras inúmeras obrigações ambientais também foram instituídas, como a regularização do depósito de bagaço de cana às margens da BR-163, o não lançamento de dejetos no córrego Tarumã e/ou no rio Amambai, a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal, degradada pelo uso do fogo. A queimada de palha da cana somente será realizada mediante autorização ambiental e está proibido o plantio de cana de açúcar em matas ciliares de cursos d’água.
As empresas terão prazos máximos para cumprirem os compromissos assumidos junto ao MPE, sendo que algumas obrigações devem ser praticadas imediatamente.
Por Ângelo Smaniotto - (www.capitalnews.com.br)
