A Superintendência de Proteção ao Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) consegue antecipar o ressarcimento aos alunos lesados pela escola Paulistec, ena Capital. Ofício expedido na tarde dessa terça-feira (13) pelo juiz da terceira Vara Criminal de Campo Grande autoriza a emissão de lâminas de cheque pelo Banco Bradesco para o pagamento dos credores que procuraram o Procon. Cerca de 500 processos administrativos foram abertos pelo órgão de defesa do consumidor solicitando a devolução dos valores pagos, em média R$ 500.
A solicitação feita pelo superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, ao judiciário vai antecipar o prazo para reembolso. Com o despacho judicial, os consumidores que comparecerem às audiências marcadas pelo Procon com participação do responsável legal da empresa vai receber, ao término da sessão, o cheque no valor devido. A compensação será feita somente mediante autorização do juiz. Um acordo feito anteriormente previa o pagamento por meio de alvará judicial, sem previsão de prazo para o recebimento.
Para garantir o pagamento, o Procon e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) pediram à Justiça o bloqueio da contas do empresário responsável pela Paulistec, no valor de R$ 1,8 milhão, e de cinco carros de luxo importados.
O órgão de defesa do consumidor já realizou 117 audiências. As sessões estão sendo realizadas aos sábados. Para o próximo dia 17 estão agendadas mais 62 audiências.
Para recuperar o valor investido, o aluno deve procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original. A sede do Procon está localizada na Rua 13 de Junho, 930, esquina com a Rua Maracaju.
Sede da escola ficava na Rua 13 de Maio, um dos principais centros comerciais de Campo Grande
Foto: A. Ramos/Arquivo Capital News
Caso Paulistec
A empresa, instalada em Campo Grande desde abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em maio deste ano a Decon iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha.
De acordo com levantamento da Decon, os documentos necessários para a emissão dos certificados eram assinados em branco pelos alunos e encaminhados à matriz da Paulistec. Os alunos que deveriam ir a uma das escolas credenciadas para realizar as provas não o faziam, mas mesmo assim recebiam o certificado.
A empresa possui 28 filiais em outros seis Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Santa Carina. A unidade de Campo Grande foi fechada
Por: Jefferson Gonçalves - (www.capitalnews.com.br)
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Redação Capital News 28/07/2010
Olá, Vanderlei Você precisa entrar em contato com o Procon do Estado, que ficou responsável por atender às reclamações. O telefone para contato é o (67) 3316-9800 O endereço é: Rua 13 de Junho, 930, centro de Campo Grande O Procon fica quase na esquina com a Rua Maracaju. O ponto de referência é o Hipermercado Extra.
vanderlei miquel santos ferreira 27/07/2010
eu estudei nesse escola não conseguindo pegar o meu dilploma ,gostaria de uma resposta porque hoje estou precisando do meu dilploma para apesentar na empresa ......... estou aguardando.............abraço!!!!!!!
2 comentários