O Procon-MS inicia hoje (10) as 58 audiências de consumidores prejudicados pela escola Paulistec, em Campo Grande. No acordo firmado entre o proprietário da Paulistec, Mauro de Nápoli, e os alunos, a empresa se comprometeu a restituir o valor pago pelo diploma – cerca de R$ 500 – no prazo máximo de 90 dias. “Estamos tentando diminuir o prazo de restituição”, diz o coordenador do Procon, Alexandre Monteiro Resende.
Segundo Alexandre, a justiça já bloqueou aproximadamente R$ 2 milhões do empresário e cinco carros de luxo importados para indenização das pessoas que contrataram o serviço da Paulistec. Para recuperar o valor investido o aluno deve procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original. A sede do Procon está localizada na Rua 13 de Junho, 930- esquina com a Rua Maracaju.
Caso Paulistec
De acordo com a Polícia, a empresa, instalada em Campo Grande desde abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades. Ao todo seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha.
De acordo com as investigações da Decon os documentos necessários para a emissão dos certificados eram assinados em branco pelos alunos e encaminhados à matriz da Paulistec. Os alunos que deveriam ir até uma das escolas credenciadas para realizar as provas, não o faziam, mas mesmo assim recebiam o certificado.
Alunos com menos de 18 anos, que podem realizar o curso preparatório, mas não podem ser avaliados antes de completar a maioridade, realizavam a matrícula e avaliações antes da data permitida e somente após a data de aniversário os documentos eram preenchidos e enviados para a emissão do certificado.
A empresa possui 28 filiais em outros seis estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina. A unidade de Campo Grande foi fechada no mês de maio deste ano.
Por Jefferson Gonçalves - Capital News
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