O MPF (Ministério Público Federal) pode voltar atrás da decisão de recomendar o cancelamento dos repasses feitos pelo governo Federal a Mato Grosso do Sul pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O pedido havia sido feito diretamente ao secretário-executivo do programa, Ronaldo Teixeira da Silva, no dia 5 de novembro.
A decisão de retrocesso na consideração seria pelo fato de que “há elementos que, se confirmados, podem gerar a suspensão da recomendação”.
Quem fez o pedido foi o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, de Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul da Capital). Ele entendeu que o governo do Estado “descumpriu as diretrizes e não atendeu os focos prioritários dos programas, projetos e ações estabelecidos como critérios para adesão ao programa, principalmente quanto ao atendimento às comunidades indígenas”.
Segundo assessoria de imprensa do ministério, no fim de semana, dias 7 e 8, “houve retomada da atuação da PM (Polícia Militar) nas aldeias”.
Na sexta-feira, 6, a Sejusp (Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) informou que a Procuradoria Geral do Estado vai mudar a orientação para que, além de ordem judicial, a entrada da PM nas aldeias seja feita também por solicitação da PF (Polícia Federal), conforme assessoria de imprensa do MPF.
Haveria ainda a preparação de um Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e o Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de desenvolver ações de segurança pública em terras indígenas de Dourados com o estabelecimento do policiamento comunitário nas aldeias.
Ainda de acordo com MPF, “parecer da Procuradoria Jurídica da Funai [Fundação Nacional dos Índios] considera que, embora a PF tenha o dever institucional de guarda e proteção das terras indígenas e suas comunidades, não há vedação expressa à ampliação dessa proteção por outros órgãos”.
A Procuradoria sugere que o acordo determine a comunicação expressa à Funai antes da atuação das forças policiais dentro das aldeias, a não ser em caso de flagrante delito.
Também sugere a consulta às lideranças indígenas, na formulação do plano de trabalho previsto pelo acordo.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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