O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do MPF (Ministério Público Federal) de Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul da Capital), recomendou que o governo Federal cancele os repasses a Mato Grosso do Sul do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A medida deve ser atendida em cinco dias, a partir de seu recebimento. Se não for acatada, poderão adotar providências administrativas e judiciais para fazer valer o bloqueio dos recursos. A recomendação foi enviada diretamente ao secretário-executivo do programa, Ronaldo Teixeira da Silva.
Para o MPF, conforme assessoria de imprensa da instituição, o governo do Estado “descumpriu as diretrizes e não atendeu os focos prioritários dos programas, projetos e ações estabelecidos como critérios para adesão ao programa, principalmente quanto ao atendimento às comunidades indígenas”.
Entre as diretrizes do Pronasci (artigo 3º da lei 11530/2007) estão a promoção dos direitos humanos, o combate sistemático aos preconceitos étnicos, raciais e de diversidade cultural e a garantia do acesso à Justiça, especialmente nos territórios vulneráveis. A ação preferencial do estado deve ser junto a famílias expostas à violência urbana e aglomerados urbanos que apresentem alto índice de homicídios e crimes violentos.
A taxa de homicídios entre os indígenas das etnias Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva também é citada pelo MPF. Segundo a instituição, a taxa é de cem por cem mil habitantes, quatro vezes maior que a média nacional. “Já a taxa de homicídios nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, sul do estado, é de 145 por cem mil habitantes, seis vezes maior que a média nacional. Para o MPF, os dados demonstram a omissão do governo estadual na garantia de segurança pública a essas populações.”
Além disso, o MPF afirma a PM (Polícia Militar) não atende indígenas. Segundo a instituição, casos pontuais reforçam essa constatação, como a morte do indígena Roberto Peixoto, ocorrida em 3 de outubro, na aldeia Bororó.
Segundo relatório da Funai (Fundação Nacional do Índio), encaminhado ao MPF, explica assessoria, os supostos assassinos foram detidos pelos próprios indígenas, já no perímetro urbano de Dourados, próximo ao Hospital Universitário. Chamada a comparecer ao local, pelos índios e pela administração da Funai, a PM, segundo o relatório, teria respondido ter “ordens expressas do governador para não atender os índios”.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), segundo assessoria do MPF, foi solicitada a mandar a PM auxiliar nas questões que fossem de lesões ou ameaças à vida ou ao patrimônio dos integrantes das comunidades indíegans da região de Dourados. “A recomendação está baseada no direito à autodeterminação dos povos indígenas, que podem permitir a entrada de não-índios nas comunidades”, aponta o MPF.
Em resposta, a secretaria teria se recusudo a acatar a recomendação, afirmando ser da Funai e da PF (Polícia Federal) tal. O MPF entende que a Funai tem apenas poder de polícia na esfera administrativa, para evitar o funcionamento de atividades vedadas nas aldeias como, por exemplo, mineração e extração de madeira. “A segurança pública cabe, também, às forças policiais estaduais, principalmente se houver ocorrências fora das terras indígenas, como no caso relatado. A sistemática recusa no atendimento às comunidades indígenas na área de segurança pública ‘caracteriza nefasta forma de discriminação à luz dos princípios constitucionais e legais’”, defende o MPF.
Vale lembrar que em recente ocpuação realizada em fazendas da região de Sidrolândia (cerca de 70 quilômetros a sudoeste da Capital), a Sejusp parece ter se "esquecido" então que não atua em questões que envolvem indígenas e foi ao local. inclusive, um índio Terena foi ferido com bala de borracha disparada por policial militar. Os policiais também usaram granadas de gás lacrimogêneo.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
