Prefeituras podem perder recursos para compra de ônibus

A fim de renovar e ampliar a frota de veículos escolares destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da zona rural dos sistemas estadual e municipal, foi criado o Programa Caminho da Escola. Muito dos recursos para a compra dos ônibus escolares são provenientes das emendas parlamentares.

Essas emendas beneficiaram 540 municípios, porém 143 ainda não apresentaram os documentos que integram o termo de convênio que cada prefeitura deve assinar. Dessa forma, esses municípios correm o risco de perder os recursos, caso não encaminhem a documentação ao FNDE.

A Resolução 18 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de 14 de maio de 2008, normatiza a transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento destinadas ao programa e estabelece que esses recursos sejam destinados à aquisição de veículos para o transporte escolar mediante adesão ao pregão eletrônico realizado pelo FNDE.

Documentos

Os municipios devem enviar os documentos assinados para o endereço SBS Quadra 02, Bloco F, Sobreloja, Edifício Áurea, CEP: 70.070-129, em Brasília, aos cuidados de Neuza Portugal. (Conjuntura On Line)