A polêmica extra remuneração, em um ou dois salários a mais por ano, que deputados federais e senadores recebem, está a caminho de chegar ao fim. A garantia, ao menos em comissão do Senado que analisa o assunto, é que será votado o fim do pagamento de 14º e 15º salários para os parlamentares. O senador sul-mato-grossense Delcídio Amaral (PT), que é presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos no Senado), onde tramita a ação, assegurou, nesta quarta-feira (14), que o projeto será votado de qualquer jeito na próxima terça-feira. Ele ratificou que a matéria já está na pauta de votação: "Garanti isso e vamos votar".
O assunto voltou à tona no início deste ano, pois os extras de Brasília, já “tradicional”, foram novamente noticia. Mas também por que os ganhos extras por conseqüência atingem Legislativos estaduais e até municipais por todo o Brasil, em efeito cascata e amparados por Lei, como ocorreram no Mato Grosso do Sul em dezembro de 2011. O valor de R$ 20 mil, pago como uma “forma de 13º” tornou-se de conhecimento público no Estado pela primeira vez devido à publicação obrigatória no portal da transparência da Assembleia Legislativa de MS. Contudo, houve noticias ao contrario ou que mostraram os deputados estaduais do Distrito Federal, que se anteciparam e já aprovaram o fim do privilégio na Casa de leis local.
Delcídio, se diz como presidente da CAE, sem posicionamento sobre o assunto. Mas, nos bastidores, ele já se movimenta para aprovar o projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "Não posso antecipar que o projeto será aprovado. A garantia é de que ele será votado na próxima semana. Eu não posso me posicionar porque presido a CAE, mas já tenho um entendimento consolidado sobre a questão", disse.
Mãozinha para sair da gaveta
Conforme assessoria da CAE, a papelada dormia na gaveta da Comissão há mais de um ano. Mas foi retirada da gaveta após denúncias de que os senadores recebiam os extras sem pagar Imposto de Renda e também pela instauração de procedimento investigatório por parte da Receita Federal. Assim, o projeto foi desengavetado, tendo a expectativa de que, dentro de um mês, depois de passar pela Mesa Diretora, o término da regalia seja votado em plenário. Em seguida, se aprovado pelos senadores, será a vez de os deputados federais votarem.
Importantes audiência da CAE, como a com ministro da Fazenda, Guido Mantega
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
