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Toffoli recua da decisão de acessar dados bancários de 600 mil pessoas e empresas

Por Marco Eusébio

Da coluna Entrelinhas da Notícia
Artigo de responsabilidade do autor

Antônio Cruz/Agência Brasil

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Toffoli anulou determinação para o Banco Central enviar ao STF dados bancários de 600 mil pessoas e empresas

Dias Toffoli recuou da sua determinação para que o Banco Central lhe enviasse cópias de relatórios produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (atual UIF) que lhe daria acesso a dados bancários de 600 mil pessoas físicas e jurídicas – 412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas. Em despacho ontem, o presidente do Supremo anulou a decisão e afirmou: "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos." Toffoli voltou a dizer que o Supremo "jamais acessou os relatórios de inteligência". A decisão, conforme o Estadão, foi divulgada após reunião de Toffoli no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. O uso de dados do Coaf em investigações contra corruptos está na pauta de amanhã do Supremo. Toffoli, conforme o jornal, estaria costurando um voto que imponha limites ao compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal e do antigo Coaf, mas sem comprometer o combate à corrupção, levando em conta ponderações da Organização dos Estados para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

 

 

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