TJMS
Durante dois meses campanha do TJ vai divulgar os Cejuscs
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Martins, lançou semana passada (31), durante inauguração de duas salas do Cejusc Defensoria Pública em Campo Grande, uma campanha de divulgação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), “Conciliação, Mediação e Orientação: tudo para facilitar você fazer um acordo! 10 Cejuscs em MS”. Por 60 dias, peças publicitárias, eventos, visitas, conteúdo jornalístico e redes sociais serão usados para informar os cidadãos sobre os Cejuscs, esclarecer dúvidas e incentivar o uso desses recursos no sistema de Justiça de MS.
Os Cejuscs visam buscar soluções consensuais para litígios, pela conciliação, mediação e outros métodos adequados. Criados pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm se expandido por todo o país e abrangem três setores: Solução de Conflitos Pré-processual, referente a casos prévios ao ajuizamento de ação, onde se busca a mediação; Solução de Conflitos Processual, que trata de demandas em que já existe processo em andamento e se deseja a conciliação; e de Cidadania, condizente à prestação de serviços de informação, atendimento ao cidadão, bem como campanhas de prevenção à judicialização e orientação jurídica.
Cada Centro tem um juiz coordenador e, se necessário, com um adjunto, e recebem demandas diversas, como questões de família, direito do consumidor, dívidas bancárias, demandas de saúde, entre outros. Além de desafogar os tribunais, reduzindo o número de processos em tramitação, proporcionam vantagens significativas para as partes envolvidas em conflitos.
Capital e interior – Em Campo Grande, são quatro Cejusc em funcionamento: O Cejusc/TJ-Saúde, alocado na Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira; o Cejusc/Cijus, na Rua 7 de Setembro, 174; o Cejusc/Associação Comercial, sito à Rua 15 de Novembro, 370; e o Cejusc/Defensoria Pública, localizado na Rua Dr. Arthur Jorge, 779, Centro.
No interior, Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Três Lagoas e Chapadão do Sul contam com Cejusc. Conforme o TJMS, só no ano passado foram realizadas 2.762 audiências pré-processuais, resultando em um índice de acordos aproximado de 78%.
Mais informações podem ser obtidas na página do Cejusc no portal do TJMS ou pelo telefone da Coordenadoria dos Centros de Soluções de Conflitos 67 3317-3982.
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