Pela primeira vez, a população poderá contribuir ativamente para definir as prioridades de fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o próximo ano, fortalecendo o controle social e ampliando a transparência na gestão pública. Quem quiser, pode participar preenchendo o questionário online no site do TCE-MS até o próximo domingo (12). A participação é simples: não é necessário cadastro, basta escolher as áreas que você considera prioritárias.
A novidade – PAF 2026 Participativo - foi apresentada em reunião da diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Cominale, com o presidente da Corte de Contas, Flávio Kayatt, e demais conselheiros e chefes de gabinete. Na ocasião também foi apresentado um levantamento das ações do PAF 2025 onde constam 248 fiscalizações, entre as programadas e as extra-planos, e o novo Painel de Acompanhamento e Gerenciamento do PAF que permitirá que os conselheiros acompanhem em tempo real todas as ações de fiscalização.
Consulta Pública
O PAF-2026 Participativo representa uma inovação institucional porque, pela primeira vez, a sociedade terá um canal direto para direcionar as decisões que orientarão as auditorias do Tribunal. Por meio do questionário online, qualquer cidadão pode indicar as áreas e políticas públicas que considera mais relevantes para receberem a atenção do Tribunal no Plano Anual de Fiscalização Participativo (PAF-2026). Essa iniciativa aproxima a atuação do TCE-MS das demandas reais da população, tornando o processo de planejamento mais democrático e efetivo.
De acordo com a diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Cominale, a proposta é ampliar a participação cidadã e reforçar a legitimidade das ações do Tribunal. “Queremos ouvir a sociedade e incluir sua voz na construção do nosso Plano Anual de Fiscalização. É uma forma de garantir que o olhar do Tribunal esteja cada vez mais voltado às necessidades concretas dos cidadãos sul-mato-grossenses”.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, reforçou a relevância da iniciativa e fez um convite à população para participar ativamente. “Este é um momento histórico para o Tribunal e para todo o Estado. A participação de cada cidadão é fundamental para que possamos direcionar nossas fiscalizações às áreas que realmente impactam a vida das pessoas. Convido todos a acessarem o questionário e contribuírem com suas sugestões, fortalecendo juntos a transparência e o controle social”, afirmou.
As contribuições enviadas serão analisadas e consolidadas pela Diretoria de Controle Externo e, posteriormente, apreciadas pelo Plenário do TCE/MS. O resultado final servirá de base para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização de 2026, direcionando o trabalho da Corte de Contas para áreas consideradas prioritárias pela população.
Com essa iniciativa, o TCE/MS reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento do controle social e a efetividade da fiscalização das políticas públicas, promovendo uma atuação cada vez mais próxima dos cidadãos.
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