Para abrir processante, Câmara exige 20 votos

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Oposição terá de unir 20 vereadores: missão difícil

Se quiser instalar a comissão processante com poderes de cassar o prefeito Gilmar Olarte a oposição terá de conseguir votos de pelo menos 20 vereadores, quórum qualificado. É o que diz parecer da Procuradoria Jurídica da Casa encaminhada hoje, ao fim do prazo, para a Mesa Diretoria. Os procuradores informam que fundamentaram a decisão no princípio da simetria com a Constituição Federal. Conforme a Procuradoria, o Decreto-Lei 201 de 1967, que prevê a instalação de comissão processante, embora tenha sido recepcionado pela Constituição de 1988, não o foi quanto ao quórum.

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Nascido em Santo André (SP) e radicado em Campo Grande (MS) desde a adolescência, Marco Eusébio é um dos mais experientes jornalistas de Mato Grosso do Sul. Com um estilo refinado e marcante de escrever, ficou conhecido como autor de uma das mais lidas colunas divulgadas em sites de notícias do estado. Agora em formato “in blog” amplia a comunicação com seus leitores através deste Portal www.marcoeusebio.com.br ativado no dia 29/2/2009.