Um projeto que estabelece novas regras de transparência para consumidores e geradores de energia solar em Mato Grosso do Sul foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa (Alems) na sessão de quarta (26) e segue à sanção do governador Eduardo Riedel (PP) para entrar em vigor. A proposta, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), obriga concessionárias e permissionárias a fornecer informações detalhadas sobre energia injetada na rede, consumo, saldo residual e outros dados exigidos pela Agência Ncional de Energia Elétrica (Aneel), em documento próprio destinado aos usuários do sistema. Também prevê punições às empresas que descumprirem a norma, com multas que poderão ser destinadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir mais clareza e segurança diante do avanço da geração solar no Estado.
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