O Congresso Nacional derrubou hoje o veto do presidente Lula ao chamado “PL da Dosimetria”, projeto que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão veio um dia após a rejeição inédita, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF — fato que não ocorria desde o século 19. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 contrários; no Senado, 49 a 24, superando com folga o mínimo necessário.
O texto permite revisar condenações ao impedir a soma dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, aplicando apenas a pena mais grave com acréscimo de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços das penas quando os crimes ocorrerem em meio a multidões, desde que o réu não tenha financiado nem liderado os atos.
Como votaram os parlamentares de MS
Dos três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD-MS) e Tereza Cristina votaram pela derrubada do veto, enquanto Soraya Thronicke (PSD-MS) votou pela manutenção. Dos oito deputados, três votaram pela manutenção do veto - Geraldo Resende (União Brasil), Camila Jara e Vander Loubet (PT); quatro votaram pela derrubada - Beto Pereira (Republicanos), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (ambos do PL). O deputado Dagoberto Nogueira (PP) esteve ausente da votação, conforme placar divulgado pelo O Globo.
Segundo estimativas, ao menos 190 condenados podem ser beneficiados. No caso de Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar por questões de saúde, a mudança pode antecipar a progressão de regime, hoje prevista apenas para 2033, para um prazo entre dois e quatro anos, conforme avaliam especialistas. O texto segue agora para promulgação. O presidente Lula tem até 48 horas para sancionar; caso não o faça, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após publicada, a nova regra entra em vigor, mas ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
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