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Por que as notas fiscais são tão importantes para o e-commerce?

Por Débora Ramos

Da coluna Educação e Carreira
Artigo de responsabilidade do autor

Com crescimento exponencial do e-commerce no mercado, uma das principais formas de se organizar e passar credibilidade para consumidor é emissão das notas

iStock

ColunaMarcoEusébio

A tecnologia está presente em praticamente tudo ao nosso redor, sempre buscando facilitar a vida de seus usuários, e no setor empresarial não poderia ser diferente. Poupando o público de ir até uma loja comprar um produto e recebendo ele em casa, o e-commerce é uma modalidade comercial que tem estado muito em alta.


A pandemia contribui também para o aumento do e-commerce no Brasil. Segundo o relatório da Mastercard SpendingPulse, que indica vendas no varejo e que inclui todo o tipo de pagamento dentro do mercado global, o e-commerce brasileiro aumentou 75% em 2020, se comparado ao ano anterior.


Os e-commerces são considerados bem mais informais do que o comércio normal, justamente pelo fato de não precisar de uma loja física para ocorrer a venda e de os produtos serem enviados diretamente para a residência dos compradores. Porém eles ainda precisam lidar com uma certa burocracia: as notas fiscais.


Apesar de serem alvos constantes de reclamações por parte de praticamente todos os empresários em território nacional, o poder público tenta constantemente atualizar e facilitar a emissão de notas fiscais.


Uma das últimas atualizações foi a Danfe online, onde é possível realizar a emissão de notas fiscais através de programas, ou até mesmo navegadores.


Por que emitir a nota fiscal?
A nota fiscal serve para dar mais confiabilidade à transação de bens e serviços, e na modalidade e-commerce serve ainda para comprovar a procedência do produto vendido. Para a Receita Federal, este documento permite o controle e a organização de pagamento de tributos.


Por isso que sempre que você vai comprar algo online, existe aquele papel contendo todas as informações na parte de fora do pacote, porque, se precisar verificar a procedência ou legalidade da mercadoria, os fiscais podem fazê-lo sem violar o pacote em que o produto se encontra.


Fora que, com a nota fiscal, o comprador ainda pode realizar a troca ou até mesmo o seguro junto à transportadora, caso o produto chegue avariado, ou possua um valor muito alto.


O que acontece se eu não emitir a nota fiscal?
Alguns problemas podem vir com a falta da emissão de notas fiscais – dentre eles, o crime de sonegação de impostos, de acordo com o artigo 1º da Lei 8.137/1990, com uma multa que pode chegar a 100% do valor da nota omitida ou contestada.


Além disso, existem também problemas em emitir nota fiscal falsa ou então com informações incorretas, previsto no Artigo 172 do Código Penal, que pode resultar no pagamento de multas e reclusão de 2 a 4 anos.


A emissão de nota fiscal é essencial para a credibilidade da empresa no mercado e ainda permite ela se blindar com o seguro das transportadoras e se livrar de punições legais que podem se transformar em dores de cabeça realmente chatas.


Fora que ela também ajuda imensamente com a contabilidade da empresa, incluindo na prestação anual de contas à Receita Federal, independentemente do tipo de nota fiscal que você for emitir.

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