Em segunda discussão e votação, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 031/12, que institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para as Mães de Portadores da Síndrome de Down. A proposta agora segue para sanção do governador André Puccinelli.
De acordo com o projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB), as mães das crianças com a síndrome terão apoio pós-parto; orientação técnica aos profissionais da saúde e educação; informações gerais a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com Síndrome de Down; promoção à interação entre profissionais, familiares e portadores da síndrome; e ações de esclarecimento e coibição de preconceitos.
“O fim de muitos preconceitos em torno da síndrome e o aumento da participação dos portadores de Down na sociedade são conquistas que devem muito ao movimento organizado de pais, incansáveis na luta pelos direitos de seus filhos. Com a aprovação deste projeto de lei, Mato Grosso do Sul estará cumprindo mais uma etapa em busca da efetiva inclusão social dos portadores da Síndrome de Down”, disse Picarelli em entrevista ao Portal ALMS.
Outras três matérias foram aprovadas em primeira discussão e votação na sessão desta quinta-feira. O PL 084/12, do deputado Laerte Tetila (PT), institui a Semana e o Dia da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso do Sul.
Dos deputados Paulo Duarte (PT) e Zé Teixeira (DEM), o PL 076/12 obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor.
E o PL 041/12, também de Duarte, dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de madeira certificada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
