Produtores rurais de 65 municípios de Mato Grosso do Sul que decretaram situação de emergência, devido à estiagem de 2005, terão quatro anos a mais para pagar dívidas dos custeios das safras 2003, 2004 e 2005.
A nova regra está prevista na Medida Provisória 432, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que renegociará a dívida do setor rural. Antes, o prazo adicional era de apenas dois anos.
“Mato Grosso do Sul receberá o mesmo tratamento dado a Rio Grande do Sul e Mato Grosso, também afetados pela seca de 2005”, informa o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), que desde maio do ano passado tem participado das negociações com o governo federal.
Moka esclarece também que a MP acaba com a limitação do crédito disponível ao produtor que for renegociar seu débito. “O produtor terá, no mínimo, o mesmo valor tomado como empréstimo na safra anterior. Ele poderá ficar impedido de receber volume de recursos maior por outras restrições, menos por conta da renegociação”, explica.
O deputado acredita que o acordo fechado pelo Governo, Câmara e setor produtivo poderá aquecer a economia dos Estados com potencial agrícola e pecuário, como Mato Grosso do Sul. Só no Estado poderão ser renegociados débitos no valor de R$ 3,5 bilhões.
Moka considerou "importante e justa" a substituição da taxa Selic pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que passará a corrigir os saldos renegociados. “Foram meses de intensas conversas em que os lados envolvidos buscaram o consenso, de tal forma que devedor e credor pudessem deixar a mesa de negociação satisfeitos”, comentou.
Campo Grande Segunda-feira, 29 de Abril de 2024
