Uma comissão de representantes dos pecuaristas credores do Frigorífico Independência decidiu propor a elaboração de um novo Plano de Recuperação Judicial que contemple o pagamento integral e à vista dos créditos devidos pela venda de animais para abate. A decisão foi tomada em reunião, na última quinta-feira, 06/08, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dos credores pecuaristas dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rondônia com os representantes legais do Frigorífico Independência.
Também ficou definido pela comissão de credores que os valores devem ser pagos de forma incondicional, com juros e correção monetária, a partir da data de abate dos animais. Além disso, será preciso definir uma data fixa para pagamento dos créditos devidos aos pecuaristas. A proposta original apresentada no Plano de Recuperação previa o pagamento de um valor inicial de até R$ 80 mil aos pecuaristas, condicionado à obtenção total de um valor mínimo de novos financiamentos, sem data certa para ser efetivado.
As propostas dos credores pecuaristas se baseiam no fato de que os valores devidos aos pecuaristas, no total de R$ 194 milhões, representam apenas 5,6% do montante total da dívida do Frigorífico Independência. Cabe lembrar, ainda, que os pecuaristas são agentes econômicos chave no processo de viabilização do Plano de Recuperação da empresa. Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, “caso o frigorífico seja viabilizado, todos sairão ganhando. No entanto, sem o apoio do pecuarista, todos perderão”. Ele alerta que o pecuarista é o fornecedor da principal matéria-prima para o funcionamento de um frigorífico e que, sem o seu apoio, a empresa não terá condições de sobreviver. Além disso, o pagamento integral aos pecuaristas é fundamental para que a empresa volte a ter credibilidade no mercado. Os representantes do Independência devem negociar com os demais credores os pleitos apresentados pelos pecuaristas e apresentar uma nova proposta.
O Plano de Recuperação Judicial Conjunto do Frigorífico Independência S.A. e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda., empresas do mesmo grupo, foi apresentado em juízo no dia 13 de julho de 2009, tendo sido publicado no Diário Oficial em 15/07/2009. Os credores das empresas que não concordarem com os termos do Plano terão até o dia 17/08/2009 para apresentar objeção ao Plano.
Para aprovação do Plano é necessário o apoio dos credores presentes em Assembléia, que representem, concomitantemente, a maioria simples do número de credores e do valor da dívida, ou seja, mais de 50% do total. Dessa forma, o poder de barganha dos pecuaristas em uma eventual Assembléia consiste na sua capacidade de unir forças e no elevado número de credores, que somam 1554, uma vez que o valor da dívida da categoria representa apenas 5,6% da dívida da empresa. Os pecuaristas aguardam, agora, uma nova proposta por parte dos representantes do Independência, que leve em consideração a importância da categoria para a aprovação e viabilização do Plano de Recuperação Judicial. (Fonte: CNA)
