Foto: Deurico Ramos
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) se pronunciou sobre a Medida Provisória 793/2017
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) se pronunciou sobre a Medida Provisória 793/2017. Ele espera que milhões de produtores rurais, cooperativas e frigoríficos possam renegociar as dívidas previdenciárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Caso a medida não seja aprovada no Congresso durante esta semana, o parlamentar trabalhará para que o Projeto de Lei 7391/2017 seja aprovado. Enquanto a MP 793 garante a renegociação dos débitos, o PL 7391 prevê a anistia de dívidas e multas oriundas da cobrança retroativa da contribuição do Funrural durante o período de 2010 a 2017.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, as dívidas remontam mais de R$ 80 bilhões. “Num momento de crise econômica, cobrar os valores retroativos desde 2011 até 2017 acarretará endividamento rural com demissões maciças no campo. As decisões controversas das instâncias inferiores e do próprio STF não podem prejudicar milhões de produtores rurais”, declarou.
Para o parlamentar, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram gerando confusão entre os produtores, que não podem ser prejudicados com o atual entendimento sobre o Funrural. “Se a MP 793 não for votada, visto que a base de Temer está cada vez mais dispersa, vamos batalhar para adiantar a aprovação do meu projeto. O setor rural é a locomotiva do país e ela não pode ser prejudicada pela insegurança jurídica”, afirmou Dagoberto.
