Érico Melo
Prazo para cadastro das pequenas propriedades rurais foi prorrogado para maio de 2017
O Governo Federal estendeu o prazo para que pequenos produtores façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seus imóveis. De acordo com publicação no Diário Oficial da União na quinta-feira (5), proprietários rurais com até 4 módulos fiscais podem realizar a inscrição até 5 de maio de 2017. Para os demais produtores brasileiros, o prazo venceu ontem.
Módulos fiscais são unidades de medidas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para cada município do País. Em Mato Grosso do Sul, segundo a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), os módulos variam entre 15 e 110 hectares.
CAR
Criado por meio da Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR é um registro eletrônico que busca incluir informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Por meio sistema, que é obrigatório para todos os imóveis rurais, é possível monitorar e combater o desmatamento em áreas de vegetação do país, além de possibilitar planejamentos ambientais e econômicos das propriedades rurais.
