O pleito dos municípios em torno da aplicação da cobrança do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre a produção da cana-de-açúcar pode até ser considerado difícil do ponto de vista político. No entanto, só depende da pretensão do governo do Estado, já que a possível cobrança de alíquota está prevista na Lei n° 1.963, de 11 de junho de 1999, que instituiu o imposto.
Apesar de não depender de aprovação da Assembléia Legislativa, os prefeitos não devem desprezar o apoio da Casa, principalmente porque a base governista é composta por maioria dos parlamentares. Além do mais, já houve no legislativo pedido formal da cobrança do produto no Fundersul.
Pelo menos é essa a leitura que faz a diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que na semana passada manifestou interesse em ampliar a receita das prefeituras por meio desse segmento.
O motivo dessa mobilização é a queda acentuada da receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Particularmente, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) acha que o produto pode vir ser taxado caso o governador André Puccinelli (PMDB) assim entender, mas observa que o álcool, que é um subproduto da cana, já contribui muito com o Fundersul.
“O governo pode cobrar o Fundersul a qualquer momento. O produto está na lei, existe uma tabela. Na parte da agricultura tem milho, soja, arroz, algodão e demais produtos. A cana-de-açúcar ela está inserida independentemente de lei que o governador possa mandar para Casa, inclusive tem o valor que é 19% de uma Uferms (Unidade Fiscal de Referencia de MS) por tonelada”, atestou o democrata ao interpretar os dispositivos que criou o Fundo.
Apesar das explicações, Zé Teixeira entende que os municípios já são beneficiados devido à pauta do álcool em Mato Grosso do Sul que, em sua opinião, é muito alta.
“A pauta do álcool já esta muito acima do valor de produção, a alíquota do álcool é muito alta. Se não me falha a memória é 25%. O setor sucroalcooleiro já está contribuindo na produção do álcool. A hora que o governo quiser cobrar, ele vai cobrar, agora independe da posição da Assembleia”, acrescentou o deputado.
Produção
O que os prefeitos almejam é aumentar sua receita e igualar os produtores de cana aos criadores de gado e produtores de grãos que hoje pagam o Fundersul. Segundo eles, a cultura da cana está em pleno crescimento no Estado e nada mais justo que os produtores paguem como os demais.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que o cultivo da cana-de-açúcar ganhou força em 2008 em Estados próximos a São Paulo, estimulado pelo desenvolvimento do mercado nacional de carros bicombustíveis.
De acordo com reportagem recente do jornal Folha de São Paulo, o crescimento foi maior principalmente nos Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste.
Enquanto em São Paulo a área destinada aos canaviais aumentou 16,8% no ano passado, em Mato Grosso do Sul o incremento foi de 31,8%, e, em Goiás, de 49,7%. Minas Gerais, na região Sudeste, teve alta de 22,84%.
Localizado no sudoeste de Mato Grosso do Sul, Rio Brilhante foi o município que mais se destacou, passando da 13ª colocação no ranking dos maiores produtores de cana para a 2ª posição, atrás apenas de Morro Agudo (SP).
Em relação a 2007, o crescimento da produção no local foi de 109,8%, e os 6,2 milhões de toneladas colhidos representaram 1% do total nacional.
Uberaba, em Minas Gerais, foi outro destaque. Com uma produção 64,9% superior à de 2007, o município passou da 7ª para a 4ª posição. Os municípios que completam a lista dos dez maiores produtores de cana-de-açúcar são todos do Estado de São Paulo.
Segundo o técnico da Coordenação de Agropecuária do IBGE, Carlos Alfredo Guedes, a expansão rumo ao Centro Oeste é motivada pela maior disponibilidade de terras, o que torna os preços mais acessíveis nessa região.
Ele destaca ainda que o avanço dos canaviais não é significativo na área do entorno do Pantanal, que o governo pretende proteger de novos projetos sucroalcooleiros com o plano de zoneamento enviado ao Congresso.
Mesmo com a expansão rumo ao interior do país, porém, a liderança paulista no cultivo da cana segue absoluta - em 2008, o Estado respondeu por 59,8% da produção nacional. Em seguida vêm Paraná (7,9%) e Minas Gerais (7,4%).
Apesar de terem apresentado as maiores taxas de crescimento na área cultivada, Goiás e Mato Grosso do Sul ainda ocupam a quarta e a sexta posições, respondendo, respectivamente, por 5,1% e 3,3% do total produzido no país. Mas o avanço já se faz notar: em 2007, esses percentuais eram de 4,1% e 2,9%. (Fonte: Assomasul)
