Divulgação/Assessoria
Tanques entre dois e cinco hectares de lâmina d’água, o produtor deve fazer o cadastro do empreendimento
Projetos de piscicultura de até cinco hectares de lâminas de água estão isentos do processo de licenciamento ambiental. A medida visa estimular a agricultura familiar.
Se os tanques somarem até dois hectares (ou 20 mil metros quadrados), não há a necessidade de o produtor comunicar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). De acordo com o diretor do instituto, Ricardo Eboli, “Consideramos que os impactos ambientais gerados por atividades desse porte são de baixa magnitude, não sendo necessário o processo de licenciamento”.
Tanques entre dois e cinco hectares de lâmina d’água, o produtor deve fazer o cadastro do empreendimento, procedimento muito mais simples do que o licenciamento ambiental.
O cadastro pode ser feito pelo site do Imasul, por meio do Sistema Siriema. Em caso de dificuldade, a Central de Atendimento do órgão está à disposição dos produtores interessados.
Produção – Só é permitido criar em tanques espécies nativas, como pacu, pintado, piraputanga, dourado, curimba. Também são permitidas algumas espécies exóticas (de outras bacias hidrográficas. Para isso, é necessário consultar o órgão ambiental e se informar.
Da mesma forma, o produtor precisa de um projeto e de cadastramento ou licenciamento específico caso precise desviar água de rio ou córrego para abastecer os tanques. Caso abra um poço para retirar água do lençol freático, dependendo da profundidade e vazão, é necessária a autorização.
Serviço
Central de Atendimento do Imasul - Parque dos Poderes, em Campo Grande, ou nos escritórios regionais do interior do Estado.
