Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Plenário Deputado Júlio Maia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou cinco projetos de lei durante a sessão desta quinta-feira (14). Foram votadas três propostas em discussão única e duas em primeira discussão.
Em primeira votação, projeto do Poder Executivo transferir 1% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bebidas alcoólicas e fumo para os fundos de saúde e assistência social. O montante arrecadado será usado em convênios com entidades de recuperação de dependentes de álcool e drogas, além de instituições para pessoas com deficiência e idosos. Outra proposta do governo autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em caráter excepcional de interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços.
Já em discussão única, proposição do deputado João Batista dos Santos, o João Grandão (PT), objetiva declarar de utilidade pública a Sociedade dos Agricultores Cooperados do Núcleo de Resistência Eldorado do Carajás (SOCIAEC), localizada no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. E proposta de Renato Câmara (PMDB) visa declarar de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul-Mato-Grossense, em Dourados. Por fim, projeto do deputado Onevan de Matos (PSDB) concessão de título de cidadão sul-mato-grossense a Sadib de Oliveira.
