Marcos Oliveira/Agência Senado
Raquel Dodge diz em manifestação ao STF que prisões preventivas em MS foram fundamentadas em razões concretas
A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ontem ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, manifestação contrária ao pedido da defesa para suspender as prisões preventivas do ex-governador André Puccinelli, do seu filho, André Júnior, e do advogado João Paulo Calves. Eles estão presos desde o dia 20 de julho em inquérito da Operação Lama Asfáltica que apura desvios de recursos para pagamento de obras em Mato Grosso do Sul. A PGR cita que pedido semelhante foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se manifestaram pela legalidade das ordens de prisão, e cita a súmula 691, pela qual o STF entende que não pode ser conhecido habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar. Raquel Dodge sustenta que as prisões foram fundamentadas em razões concretas, ressaltadas nas decisões que negaram a suspensão das ordens.
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