Justiça ordena indenização de R$ 20 mil a consumidores de telefonia do Estado

Cerca de R$ 20 mil devem ser readquiridos por consumidores da antiga Telems – que era a concessionária da rede de telefonia em Mato Grosso do Sul. A decisão da Justiça foi tomada atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPE).

Na década de 1990, clientes foram lesados porque não conseguiram obter o valor investidos nas ações da empresa, que foi privatizada após inúmeras aberturas de mercado para particulares iniciadas pelo governo Federal durante a administração de Fernando Henrique Cardoso.

Eles compraram as ações em linhas telefônicas por intermédio do Programa Comunitário de Telefonia (PCT), à época, intermediado pelas empresas Consil e Inepar. Houve transferência para a Telems.

O MPE, então, propôs uma ação civil pública para que a cláusula que estabelecia a doação das ações à Telems fosse considerada ilegal. E, assim entendeu a Justiça, numa primeira fase do processo.

Para que os usuários possam pegar o dinheiro a que têm direito, é necessário requerer o cumprimento de sentença contra a Brasil Telecom, que agora é a responsável pela antiga Telems.

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
 

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