Aprovado em primeira votação, o projeto de lei do ZEE-MS (Zoneamento Ecológico Econômico de Mato Grosso do Sul) causou revolta na oposição dentro da Assembleia Legislativa, formada pela bancada petista, durante a sessão desta terça-feira, 1º de novembro. O deputado Paulo Duarte informou que, se o texto for aprovado, entra na Justiça para tentar sua anulação.
Encaminhada à Casa pelo governador André Puccinelli (PMDB), a proposta ocasiona divergências com relação ao plantio e de cana-de-açúcar e implantação de usinas sucroalcooleiras na BAP (Bacia do Alto Paraguai) – no nordeste do Estado – que fora proibido por decreto presidencial. Pelo ZEE-MS, o governo Estadual permite a possibilidade de que existam as plantações e, segundo opositores, usinas na área.
“Não pode uma lei estadual se sobrepor a uma federal”, disse Duarte, referindo-se ao fato que considera inconstitucional.
Paulo Duarte diz que vai entrar na Justiça para não permitir que ZEE entre em vigor
Foto: Deurico/Capital News
Já Kemp, apresentou emenda supressiva, que, segundo ele, deixava claro que não é permitida a implementação de usinas de cana na BAP. Foi rejeitada, somente o PT votou contra (com exceção de Amarildo Cruz, que não esteve presente).
“O texto não fala que pode. Mas, ele derruba lei antiga que impossibilitava, portanto, deixa claro que permite”, defendeu.
Pedro Kemp apresentou emenda supressiva que, segundo ele, deixa claro que usinas não serão permitidas na BAP; proposta foi rejeitada
Foto: Deurico/Capital News
Membro da base governista, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que considera a matéria legal. “Acredito que tem consistência cientifica e jurídica.”
Projeto
Conforme o engenheiro Sérgio Yonamine, responsável técnico pelo ZEE-MS, o projeto permite que a plantação de cana seja aumentada em todo o Estado no dobro da atual. O engenheiro e sua equipe dividiram o Estado em oito zonas (partes). A destinada à implantação de usinas e produção sucroalcooleira salta de 0,8 milhões de hectares para 1,7 milhões de hectares. Ele esteve em audiência pública na semana passada, na Assembleia, à noite.
As demais zonas seriam: Pantanal, 8,8 milhões de hectares; Áreas de Proteção Ambiental, 6,72 milhões de hectares; Silvicultura, 1 milhão de hectares; Pecuária, 12 milhões de hectares; Agricultura, 4,3 milhões de hectares; Perímetro Urbano (área urbana de todas as cidades somadas), 0,5 milhão; e Possível expansão para atividades diversas, 0,68 milhões de hectares.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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