O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse nesta manhã, após participar do Congresso Internacional da Carne, que a reforma tributária incidente apenas sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não resolve o problema dos Estados. Ontem (7), dez governadores estiveram reunidos em Brasília (DF) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto.
Puccinelli ressaltou que o governo até aceita possíveis perdas, desde que discutam a dívida, referindo-se sobre o fato de o governo pagar 15% de sua receita com a dívida com a União. No ano passado, André afirma, que pagou R$ 620 milhões em juros da dívida estadual.
Ele sugere ainda nova regulamentação do Fundo de Participação dos Estados, regularização igual a que foi feita no caso da venda de veículos em 2000, na qual metade do imposto fica no destino e a outra metade na origem, além da regulamentação do e-commerce, com validação dos benefícios fiscais.
Outro ponto discutido foi com relação aos royalties do pré sal, que somente em 2008 e 2009 o Rio de Janeiro ganhou R$ 12 bilhões.
Por Gilmar Hernandes e Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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