Uma comissão suprapartidária irá à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília (DF), para acompanhar o reajuste da energia elétrica.
A solicitação para a formação da comissão com membros a serem indicados pelas lideranças de bancada foi feita nesta quinta-feira (3/3) pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), que foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul).
Segundo o deputado, erros na cobrança da tarifa de energia elétrica provocaram um rombo de R$ 7 bilhões em todo o País, cerca de R$ 80 milhões no estado do MS.
Por conta dessa discrepância de valores, descoberta na CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, as contas no Estado deveriam ter redução de 10%.
A Aneel reconheceu que houve um erro, mas negou o direito de ressarcimento aos clientes pelos valores pagos indevidamente no período de 2002 a 2009. “Foi uma decisão surpreendente, irônica”, disse Marquinhos.
Para ele, a decisão contrariou a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.987 (que regulamenta o regime de concessão de serviços públicos), contratos de resolução e as próprias resoluções da Aneel.
Trad afirmou ainda que o órgão de regulação tem atuado em defesa das concessionárias.
O deputado também criticou a proposta da chamada tarifa amarela. A intenção é instituir cobranças diferenciadas conforme o horário do consumo, a exemplo do que acontece com a telefonia. Nos horários de picos, o valor pago pelo uso da energia elétrica seria maior.
