Investigações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) apontaram que a compra ilegal de cestas básicas realizadas por presidentes sindicais e líderes de assentamentos era muito superior ao necessário para abastecer as famílias de trabalhadores rurais acampadas em MS. Em agosto do ano passado, através de pedidos ao Incra, os líderes chegaram a pedir para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) 16 mil cestas, ao custo de R$ 68 cada.
De acordo com o cronograma, cada cesta iria abastecer uma família acampada. Porém, como o próprio Incra admitiu, depois de recadastramento determinado pelo MPF, que há 2553 famílias em 110 acampamentos em todo o estado, ou 16% do total estimado. O excedente de 13.447 cestas custou aos cofres públicos R$ 914 mil.
Em 2010, houve outras duas etapas de distribuição de cestas básicas no estado, com aquisição de 13.587 e 13.671 unidades. Se for levado em conta o mesmo percentual de 16% de famílias, o excedente de 22.897 cestas terá saído por R$ 1.556 .996,00. Em 2009 foram adquiridas 56.169 cestas de alimentos.
Investigação do MPF revelou indícios de desvio e venda de cestas básicas por presidentes de sindicatos e líderes de acampamentos. As denúncias são investigadas em inquéritos na Polícia Federal, que também apura suspeitas de exploração da distribuição das cestas com cunho eleitoral por servidores do Incra.
Além do recadastramento, o MPF determinou que a entrega de cestas de alimentos seja realizada com o preenchimento de um Termo de Declaração que certifique a moradia no acampamento. A entrega deve ser feita por servidores do Incra diretamente aos acampados, com recibos que contenham nome, CPF e assinatura do beneficiário.
Cada novo cadastro deve ser comprovado e comunicado ao Incra. Caso haja irregularidades no cadastro de beneficiários, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação criminal. O MPF estuda a abertura de processos por improbidade administrativa contra os diretores do Incra responsáveis pela distribuição das cestas básicas.
Operação Tellus
Investigação do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) apontou irregularidades na distribuição de cestas básicas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em quatro acampamentos localizados no município de Dourados. Em julho de 2010, o MPF visitou acampamentos no município de Dourados. Das 297 famílias de trabalhadores rurais ali cadastradas, somente 16 efetivamente moravam nesses acampamentos. 94% dos beneficiários apenas compareciam aos locais para receber as cestas de alimentos.
Foram encontrados barracos praticamente abandonados, sem utensílios domésticos e que não apresentavam qualquer indício de criação de animais ou plantações. Verificou-se que a imensa maioria dos beneficiários apenas comparece aos acampamentos para receber as cestas básicas. Foi encontrada até uma "tabela de pontuação", destinada a premiar aqueles que permanecessem acampados por maior período.
Estas cestas deveriam ser entregues para quem vive em situação de 'insegurança alimentar'. No entanto, a investigação verificou que, em geral, os alimentos eram distribuídos para moradores das cidades próximas que não se enquadravam neste perfil.
Por Jefferson Gonçalves - Capital News (www.capitlnews.com.br)
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