Na opinião do ministro da Saúde Alexandre Padilha cabe ao Congresso “apresentar alternativas para financiar a saúde”.
A declaração foi uma resposta ao questionamento da imprensa da Capital sobre a regulamentação da Emenda 29 já aprovada na Câmara Federal.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos que a União, os Estados e os municípios precisam investir anualmente em saúde.
Ao aprovar a Emenda, os deputados federais derrubaram o novo imposto destinado a financiar o setor, a Contribuição Social para Saúde (CSS).
Aprovada na Câmara, a Emenda segue agora para o Senado onde deverá ressurgir o debate sobre o financiamento da saúde.
Conforme o ministro, o governo já cumpre a Emenda 29, mesmo assim, o Congresso terá que encontrar uma fórmula para o financiamento da saúde.
“Agora, o Congresso vai ter que resolver (...) Cabe aos congressistas trazer uma alternativa para financiar a saúde pública”, disse o ministro durante entrevista coletiva no Centro de Convenções Rubéns Gil de Camillo, em Campo Grande, na noite de ontem, onde abriu a 7ª Conferência Estadual da Saúde.
Ao discursar no mesmo evento, o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) disse que 98% das prefeituras já cumprem a Emenda 29. “A saúde precisa de mais investimentos. Não dá para jogar tudo nas costas dos municípios”, disse.
Prefeito da Capital Nelsinho Trad diz que área da saúde precisa de mais investimentos
Foto: Deurico/Arquivo Capital News
O governador André Puccinelli (PMDB) lembrou ter sido ele o relator da extinta Contribuição Por Movimentação Financeira, a CPMF, criada inicialmente para financiar a saúde, mas que teve a finalidade desviada e acabou derrubada pelo Congresso.
André é um dos governadores que defende nova fonte de financiamento da saúde, por acreditar, que estados e municípios terão dificuldades em arcar sozinhos com os custos da saúde pública.
Para o governador, o SUS é o melhor sistema de saúde no mundo.
Conforme André, o Estado deve investir neste ano algo em torno de R$ 430 milhões, em recursos próprios, no setor de saúde.
