O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), assim como Paulo Duarte (PT), entrou com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), contra a nova lei da pesca (3.886, de 28 de abril de 2010) que está em vigor no Estado e foi aprovada pela Assembléia Legislativa. O pedido de providências foi entregue nesta quarta-feira (5) ao presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte. No documento, o parlamentar pede que a Ordem ingresse na justiça estadual com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Conforme Assessoria de Imprensa, o presidente da OAB/MS, aceita as representações entregues pelos deputados Paulo Duarte e Paulo Corrêa como um “clamor geral da sociedade” e requer uma tomada de posição da entidade.
De acordo com o deputado Paulo Corrêa, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, o seu pedido de representação está fundamentado pois, a lei expõe o meio ambiente estadual a um risco de depredação inaceitável.
Durante a entrega do documento, o deputado estava acompanhado pelo diretor da Associação dos Pescadores Amadores de Mato Grosso do Sul (ASPADAMA), Wagner Barros e pelo empresário do ramo hoteleiro, Luiz Carlos Castro. (Com informações da OAB/MS)
Por: Ana Maria Assis (www.capitalnews.com.br)
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