A reunião no Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT/MS), realizada nesta quinta-feira (24), que tratou do retorno dos catadores de resíduos sólidos ao lixão, não resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como esperado. Um novo encontro foi marcado para a próxima semana. No entanto, na visão do procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, as condições tiveram avanços.
Segundo a assessoria do Ministério, ao final das discussões, Prefeitura, Defensoria Pública do Estado, ministérios públicos do Estado, Federal e do Trabalho e representantes dos catadores firmaram compromisso de não permitir o acesso de menores de 18 anos e de mulheres grávidas para o trabalho de catação.
A prefeitura se comprometeu, de imediato, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e providenciar o acesso dos trabalhadores à água potável, em razão da urgência da situação.
Conforme Paulo Douglas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que o encaminhamento pareceu razoável porque o pacto que se busca firmar é complexo e ajuda a resolver um problema histórico. "É compreensível que os interessados tenham pedido prazo para analisar o TAC, mas foram extraídos da reunião expressivos avanços tanto para os catadores, quanto para a sociedade, uma vez que foram encontradas alternativas para evitar o acesso ao lixão e o consequente prejuízo para o investimento público na manta do aterro".
Para o procurador, o fato mais importante é que o município se comprometeu a proibir o acesso de menores de 18 anos e gestantes ao lixão, com a concordância da Defensoria Pública.
Mais providências imediatas foram definidas durante o encontro. A defensora pública, Olga Lemos Cardoso, explicou que não será proibida a venda de alimentos no local e o município terá que oferecer água potável para os trabalhadores, além de banheiros químicos. O lixo será depositado em espaços determinados e os materiais remanescentes deverão ser retirados.
“Todo material que chegar ao lixão tem que passar pela área de transição. Foram estabelecidas duas áreas: A e B. Durante a noite o caminhão despeja o lixo na área A para os catadores fazerem a seleção. No outro dia, a coleta será feita na área B, enquanto o material da área A, que não foi utilizado, é retirado”, explica a defensora.
Olga ainda informa que também ficou definida a criação de uma comissão, formada entre catadores e fiscais da prefeitura, para verificarem se o acordo está sendo cumprido. O horário estabelecido para o trabalho de seleção de material foi: das 6 às 19 horas, durante o horário de verão, e das 5 às 18 horas, quando retornar o horário normal.
Cerca de 250 catadores trabalham com a seleção de material reciclável do lixão. Olga explica que em julho do ano passado esse número era superior, cerca de 850 pessoas. Para ela, o restante desses trabalhadores foi contratado pela Solurb – concessionária responsável pela coleta de lixo na cidade – para trabalharem na limpeza de ruas, praças e outros.
“Parece que a Solurb tem um cadastro de 700 a 800 pessoas. Eu preciso desse cadastro para esses trabalhadores voltarem ao estado em que estavam, já que a concessionária de lixo tem um monopólio da coleta e pode impor salários e condições”, explica Olga.
A reportagem do Capital News entrou em contato com o superintendente da Solurb, Elcio Terra, mas não obteve respostas.
Na próxima quinta-feira (31) acontecerá uma nova reunião, já que o debate sobre o lixão foi adiado para que os termos do TAC possam ser mais bem analisados. O objetivo do termo de ajuste de conduta proposto pelo MPTMS é garantir aos catadores de resíduos sólidos de Campo Grande direitos à saúde, segurança e higiene no trabalho.
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