Na justificação da matéria (PLS 04/07), Alvaro Dias argumenta que o incentivo fiscal proposto estimulará o aumento de investimentos na pecuária leiteira, contribuindo para a modernização da atividade. O senador destaca a importância do leite na alimentação da população brasileira e aponta a necessidade de adoção, pelos pecuaristas, de melhorias tecnológicas que resultem na redução do preço do produto e na conseqüente ampliação do consumo.
Favorável à matéria, o relator do projeto na CRA, senador Expedito Júnior (PR-RO), apresentou três emendas ao texto. Entre as sugestões apresentadas pelo relator, está a ampliação do incentivo fiscal, com a eliminação da cobrança de contribuições dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos utilizados na alimentação dos animais, como uréia bovina, micronutrientes e sais minerais. Após o exame da proposta na CRA, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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